Direitos humanos para humanos direitos (cheirosos e bem-vestidos)

As atividades da universidade me deixaram um tanto afastado do blog nos últimos tempos, assim como a “ressaca pó-provas”. No entanto, para não deixar em branco publiquei três textos extraídos de um “artigo de brinquedo” que escrevi mais para esclarecimento próprio do que para qualquer outra coisa, cujo título é “socialismo e democracia”.

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“Quem detém os meios de produção material, detém os meios de produção intelectual” (Marx e Engels – A ideologia alemã)

Vamos ao que interessa!

            Não é de hoje que tenho essa preocupação,  mas há algo que tem chamado muito minha atenção nesses últimos dias. A cruzada contra os direitos humanos.

A cidade

A urbanização no Brasil tem nos anos 1980 seu ápice não escapando da lógica histórica de um certo laissez-faire (deixar ser) na organização da cidade, sobretudo na questão do processo de favelização, o que implica num crescimento desordenado, acelerado e que não escapa daquilo que permeia o capitalismo, a marginalização social e a luta de classes.

O modelo de cidade que se tinha até então entra em crise. Devido à falta de projetos de cidade a serem oferecidos pela esquerda (recuperando-se da ditadura) e da direita em crise, a solução neoliberal se apresentou. (Sobre o assunto recomendo o artigo de Carlos Vainer – “Cidade de Exceção”). Não pretendo me alongar sobre esse apaixonante tema para não desencorajar o leitor, pois tratar do assunto com calma demandaria muito trabalho meu e muito tempo de leitura.

A cidade neoliberal não escapa da ideologia dominante, que tem, como aponta José Paulo Netto, na “criminalização da pobreza” e na “militarização da segurança pública” as faces contemporâneas da barbárie.

            Se no final da ditadura estava claro para a maioria do que se convencionou chamar de opinião pública (que é uma abstração do senso comum que vou adotar para facilitar a comunicação) a necessidade de ter os direitos humanos como inalienáveis, uma meta a ser cumprida e um ideal a ser defendido, hoje a situação se inverte, e a nova moda é defender direitos humanos para “humanos direitos”.

Mas quem são os “humanos direitos”? - De novo a ideologia...

            A concepção que Marx tinha de ideologia era a de que ela era uma falsa consciência, não uma mentira, mas uma falsa representação do mundo real. Os estereótipos que se têm nessas proposições não fogem dessa concepção.

            No caso de São Paulo (SP) as gestões de Serra (PSDB) e Kassab (PSD) são quase que um modelo da face contemporânea da barbárie, e o modo de governar que mais agrada aos “humanos direitos”.

A questão da moradia foi deixada de lado. O centro abandonado, com tantos prédios vazios não pode ser desapropriado para os sem-teto, afinal deve haver algo de anti-democrático em reivindicar uma casa, vide o Pinheirinho.

            Os usuários de droga tratados como criminosos comuns, e não dependentes químicos, ou seja, a militarização não é apenas da segurança pública, mas das questões sociais como um todo, o que é uma regressão histórica impressionante, sobretudo quando se tem em conta que o partido que governa o país hoje teve sua gênese num período de ascensão das massas e das lutas sociais.

            Hoje (dia 21/05/2013) quando escrevo esse texto, uma notícia me chocou muito (http://passapalavra.info/2013/05/77661). Tratando do já conhecido modus operandi da Polícia Militar (que até a ONU reconheceu que precisa ser extinta) em uma ação contra três bandidos terríveis, isto é, contra três crianças de rua , que eram agredidas por dois policiais militares, a repórter descreve uma situação em que em nenhum momento o policial com o qual discutia afirma que não agrediu as crianças, pelo contrário, justifica a agressão aos “bandidos”.

A reivindicação mais justa

            E ainda sim, Datena, Luciano Faccioli, Wagner Montes e outros tipos de fascismo 3.0 da era da comunicação continuam batendo recorde de audiência sem que ninguém coloque em questão qual o papel social que estão cumprindo. Os meios de comunicação não são confrontados em nenhum momento sobre sua função social.

            São esses programas que reproduzem a ideologia da criminalização da pobreza, oferecendo como resposta fácil “meter bala”, “prender os vagabundos”, como se a eliminação física fosse resolver uma questão estrutural, ocultando um debate maior a ser feito. Mas não se contentam com isso, também precisam dizer a “verdade” contra aqueles que “defendem bandidos”.

            O curioso é que o argumento é “no dia em que vocês forem assaltados/sequestrados/estuprados/ou-o-que-seja” é que eu quero ver, como se morássemos num mundo à parte, como se nunca tivéssemos passado por uma situação semelhante. Não resolve o problema.

            Não preciso me ater aqui (até porque meu blog ainda não é tão lido quanto a “veja”) ao porque da importância de defender os direitos humanos, quem nasceu num país cuja tradição é a marginalização social e a criminalização das lutas sociais deveria saber disso.  E, no entanto, não sabem. A informação não chega nem nos setores outrora intelectualizados como a classe média, que de aliado dos movimentos sociais (anos 1980 e 1990) passou a sustentáculo da oposição reacionária a um governo que é de um progressismo extremamente tímido. Foi ela que elegeu a “bancada da bala” para a câmara dos vereadores em São Paulo.

            Não há espaço para as forças progressistas nos meios de comunicação. O oligopólio midiático, com uma linha editorial política idêntica, não permite a penetração da esquerda nos marcos atuais. A luta fundamental, e não me importo de repetir quantas vezes seja necessário, é a da democratização das comunicações. A conscientização popular existente na Venezuela não é fruto de um culto à personalidade de Chávez, mas é porque nas rádios se discute política, economia, cultura  e em alto nível, sem que se poupe críticas ao governo se preciso for, é só ouvir as rádios da esquerda e descobrir.

            É claro que na política só se pode ir até onde a correlação de forças permite, mas se esconder atrás de uma correlação de forças desfavoráveis tampouco é prudente.  O período histórico regressivo que vivemos é duro, mas se nos abstivermos de levantar bandeiras fundamentais, de tocar nessas feridas não vamos nunca revertê-lo.

            No entanto, tenho a certeza de que os direitos humanos e a necessidade de defendê-los não será tema a ser debatido nas próximas eleições pelos partidos majoritários, inclusive o PT, que, acomodado no poder, deixa para depois qualquer reivindicação mais progressista que não caiba no bolso do capital.