Dirceu e Genoino condenados, e daí?

              

              Não sou contra a punição de corruptos, mas sobre este caso, devo fazer algumas considerações.

                Foi instaurado no Brasil um novo tipo de julgamento e foi atribuída ao STF mais uma função.

               

                O método dedutivo

                A melhor análise que vi sobre o assunto, até agora, foi a que fez o escritor Wladimir Pomar (http://migre.me/barcz). Nela, o autor faz considerações muito pertinentes, como a de que “O STF adotou o papel não só de julgador, de acordo com a lei, mas também de legislador, modificando princípios legais, alguns deles tidos como pétreos, com o objetivo claro e insofismável de condenar a maioria dos réus”. O caso está sendo levado à corte internacional por um conselheiro da OAB – GO. (http://dm.com.br/#!/texto?id=64691).

                Acho extremamente problemático o método dedutivo utilizado no julgamento, que foi puramente dedutivo.  Desde a época da Ditadura não se tinha um julgamento político em que um réu político era prejulgado e pré-condenado antes de se sentar no banco dos réus, sem a presunção da inocência, que é base do nosso Código Penal. O Estado é quem deve provar que o réu é culpado e não o contrário.

                Para o ministro Marco Aurélio Mello: “Tivesse Delúbio Soares a desenvoltura material e intelectual atribuída a ele, certamente não seria apenas tesoureiro do partido”. Talvez pareça cômodo pensar que ele está correto. Mas se tratando da maneira de deliberar sobre a vida de um cidadão, por pior que este seja, isso se torna extremamente preocupante.

                O argumento para condenação de Genoino é ainda pior “Genoino era o presidente do partido que esteve envolvido nessa tramoia” e que, assim sendo, não teria como ele não saber do esquema.

                O Estado democrático de Direito, com todas suas limitações que conhecemos bem, é uma conquista. Se há quem prefira o Estado de Exceção e sua forma de atuar é outro papo.

                Também penso ser extremamente perigoso basear-se apenas no que disse Roberto Jefferson do PTB para realizar o julgamento dos dois. Some-se o fato de que ele é oposição ao atual governo, inclusive Jefferson está apoiando a candidatura de Serra em São Paulo, isto é, seria como pedir a um homem chifrado sua opinião sobre a sua mulher e tomar isso como verdade absoluta. Indícios não são provas e não podem ser tomados como tais.

               

A mídia

                O julgamento do ‘mensalão’, termo cunhado por Roberto Jefferson (PTB – RJ), foi rapidamente transformado em uma “Avenida Brasil” versão toga pela grande mídia. Rapidamente se escolheu o mocinho e o bandido. O mocinho seria idolatrado um exemplo vivo, como o seu Zé, que achou 5 mil reais na rua e devolveu para o seu dono e por isso deve ser colocado num pedestal e exaltado pela escola de samba no próximo carnaval. Para quem pensa que estou exagerando, convido a ver com os próprios olhos o que a Veja dizia de Joaquim Barbosa em 2009 e o que diz dele agora: http://migre.me/bas95.

                Como disse Joaquim Barbosa, em se tratando de Mensalões a imprensa tem dois pesos e duas medidas. Ninguém questiona porque o STF não julgou ainda o mensalão tucano, que não existiu só em Minas Gerais, durante o governo Azeredo, uma vez que a primeira vez durante o período democrático atual (1988 - ...) em que se ouviu falar de compra de votos foi durante o Governo FHC, para a aprovação da reeleição. O crime está prestes a prescrever e não será passível de julgamento. Paulo César Peréio bem disse que se fosse o PSDB e não o PT, e se fosse o Banco Itaú e não o Rural, o julgamento não teria chegado onde chegou.

                A grande mídia ignora também que um sócio de Marcos Valério ligou 37 vezes para o comitê financeiro de Serra, durante a campanha de 2002, o que é no mínimo estranho. (http://sphotos-e.ak.fbc).

                Além disso, o STF se deixou pautar pela mídia, conforme apontou o brilhante jurista Dalmo Dallari, sendo que ambos se esqueceram de suas responsabilidades, transformaram divergências entre ministros num verdadeiro fla-flu. O vazamento de informações sobre o julgamento também atrapalhou e muito o processo (confira a entrevista em http://migre.me/batnx). Dallari também criticou o fato de Barbosa ter permitido que um jornalista acompanhasse a elaboração de seu voto, o que sem dúvida pesa na hora de pensar em como agir.

                Lições para a esquerda

                Acho que o maior crime que cometeram Dirceu e Genoino foi ter conduzido a guinada à direita que o partido deu, sobretudo após as eleições de 1998. Pela experiência política dos dois, não sei se é possível que isto se desse pela ingenuidade de ambos, acho que foi oportunismo.

                Por fim...

No que tange a indícios, Genoino foi condenado por ser presidente do PT na hora errada.

Mas o que há de mais perigoso nessa história é que os ataques da direita não são ao PT, mas ao projeto político histórico do PT e sua identificação como a maior força da esquerda que o Brasil já teve. Como disse Leonardo Boff, eles batem no saco pensando no gato que está dentro dele. (http://pagina13.org.br/2012/09/manter-viva-a-causa-do-pt-para-alem-do-mensalao/).

Tal ataque é infundado porque o mensalão nada mais é do que a corroboração do abandono do projeto democrático-popular que o partido adotara.

De qualquer forma, o principal debate que deveria se desdobrar é sobre o financiamento público de campanhas políticas, que é a única forma de conseguir apertar o cerco contra a utilização de caixa 2 em campanha, uma prática comum a todos os partidos que aceitam doação de pessoa jurídica.

Mas há algo mais perigoso nisso tudo. As pessoas estão tecendo loas a um STF que deixou livre Daniel Dantas, o assassino da irmã Dorothy e que tentou a duras penas extraditar Cesare Battisti para a Itália. Que belo exemplo de tribunal democrático, digno de puxa-saquismo mesmo.